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INFORMATIVO – LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  1. Introdução

Em Agosto de 2018 foi publicada a Lei 13709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assim, preocupada com o bem-estar e bom relacionamento com nossos clientes e consumidores, o GRUPO VELOX TRANSPORTES mantém um plano constante de adequação e melhoria das melhores práticas para tratamento e utilização de dados pessoais e segurança da informação.

Este informativo foi elaborado para esclarecer aos nossos CLIENTES, COLABORADORES E CONSUMIDORES quanto aos principais conceitos da Lei (LGPD), como poderão exercer seus direitos decorrentes da Lei e descrever as formas como o GRUPO VELOX TRANSPORTES armazena, trata, protege e utiliza os dados pessoais eventualmente coletados dos CLIENTES a partir de sua visita ao site grupoveloxtransportes.com.br (“Site”) para fornecer ao CLIENTE as opções de “SOLICITE UM ORÇAMENTO” e/ou “FALE COM A VELOX” por meio de preenchimento de formulário e ainda quando CONTRATADOS NOSSOS SERVIÇOS.

O presente documento integra as Normas Internas do GRUPO VELOX quanto a Segurança da Informação e Proteção de Dados.

  1. Princípios Gerais

O GRUPO VELOX TRANSPORTEStem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais eventualmente coletados dos CLIENTES em virtude dos serviços prestados e também no acesso ao Site para tirar dúvidas, solicitar uma reunião ou solicitar um orçamento.

Em seus processos estabelecidos, o GRUPO VELOX TRANSPORTES procura certificar-se que o tratamento e a utilização dos dados pessoais se dão de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta.

Em nossa atuação observamos os princípios previstos na LGPD: Finalidade; Adequação; Necessidade; Livre acesso; Qualidade dos dados; Transparência; Segurança; Prevenção; Não discriminação; e Responsabilização.

  1. Principais Conceitos

DADO PESSOAL é a informação relacionada à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável;

DADO PESSOAL SENSÍVEL é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

TITULAR é a pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

CONTROLADOR é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competemas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

PROCESSADOR/OPERADOR é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, querealiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

DADO ANONIMIZADO é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerandoa utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

BANCO DE DADOS é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou emvários locais, em suporte eletrônico ou físico;

  1. Coleta

Os dados pessoais coletados representam o mínimo necessário à realização dos serviços e ficarão armazenados nos sistemas do GRUPO VELOX TRANSPORTES para fins de relacionamento e prestação de serviços contratados pelo CLIENTE.

Ressaltamos que o GRUPO VELOX atua na área de transportes de bens, assim, é inerente à sua atividade a utilização de dados pessoais da cliente, de consumidores e de colaboradores. 

Dados que podem ser coletados pela nossa atividade ou na utilização do atendimento virtual:

Nome, CPF, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, documento de Identificação, data de nascimento, bem como de dados coletados de informações que o CLIENTE adicionou voluntariamente.

Além dos dados pessoais acima mencionados, o “site” permite que o CLIENTE preencha espontaneamente os dados que quiser fornecer quando do preenchimento de resposta ao contato enviado, sendo certo que também ficarão armazenados nos sistemas do GRUPO VELOX TRANSPORTESpara fins de relacionamento e prestação de serviços contratados pelo CLIENTE.

  1. Tratamento das Informações

Quando tratados de forma não automatizada, os dados pessoais serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.

Os dados pessoais serão coletados e guardados de acordo com padrões de confidencialidade e segurança proporcionais à sua sensibilidade e não serão divulgados a terceiros, exceto: (i) quando expressamente autorizado pelo CLIENTE (ii) em razão de intimação ou decisão judicial; (iii) para estar em conformidade com a lei ou regulamento.

  1. Compartilhamento.

A VELOXX poderá transferir parte dos dados coletados para terceiros, prestadores de serviços, necessários ao desenvolvimento da sua atividade, desta forma a empresa só utiliza prestadores de serviços adaptados e que garantem a segurança dos dados pessoais recebidos, estamos à disposição para maiores detalhes sobre tais prestadores.

Tal compartilhamento decorre da necessidade de monitoramento das cargas, controles administrativos e ou financeiros e da necessidade de utilização de parceiros em regiões remotas ou no exterior.

  1. Segurança

Quanto aos padrões de segurança, o GRUPO VELOX TRANSPORTES adotará no acesso ao Site, nas transações e na troca de informações reservadas com o CLIENTE, ou terceiros (parceiros ou fornecedores) o processo de criptografia dos dados que se utiliza do protocolo “Secure Socket Layers” (SSL). O GRUPO VELOX TRANSPORTES avaliará constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados ao Site de modo a mantê-los aderentes ao estado da técnica mais atual.

Os dados pessoais armazenados estão em ambientes seguros, aprovados por normas internacionais, em servidores terceirizados e certificados.

Embora o GRUPO VELOX TRANSPORTES tome todos os cuidados com a segurança, não assegura a plena segurança das informações e/ou dados pessoais enviados pelo CLIENTE, seja em razão da ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior que afetem seus sistemas de segurança, ou os sistemas terceirizados, seja por violações de terceiros (hackers) ou em razão de violações de segurança decorrentes do mau uso do “site” para utilizar os serviços disponibilizados.

  1. Direitos dos titulares de dados pessoais

Conforme previsto no artigo 18 da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os direitos dos titulares de dados são os seguintes:

  • ACESSO aos Dados Pessoais e CONFIRMAÇÃO da existência de Tratamento dos Dados – incisos I e II (Anexo 01).
  • CORREÇÃO dos Dados Pessoais – inciso III (Anexo 02).
  • ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD – incisos IV (Anexo 03).
  • PORTABILIDADE dos Dados Pessoais – inciso V (Anexo 04).
  • ELIMINAÇÃO dos Dados Pessoais – inciso VI (Anexo 05).
  • informação sobre possível USO COMPARTILHADO de dados pessoais com entidades públicas e privadas – inciso VII (Anexo 06).
  • REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO para Tratamento dos Dados Pessoais – inciso IX (Anexo 07).
  • OPOSIÇÃO ao Tratamento dos Dados Pessoais– § 2°(Anexo 08).
  1. Como os titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos?

Os direitos informados anteriormente são realizados mediante um requerimento expresso do titular de dados ou por representante legalmente constituído.

As solicitações/requerimentos devem seguir o padrão fornecidos pelo GRUPO VELOX TRANSPORTES (acesse aqui).

O GRUPO VELOX TRANSPORTES informará a impossibilidade de acatar algum pedido especifico, informando os motivos ao solicitante.

Todo o procedimento decorrente de tais solicitações será realizado sem custos adicionais aos titulares dos dados pessoais, observando os termos e prazos previstos na lei.

  1. Termos finais

Este informativo foi redigido e interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente, aprovado pela alta administração da empresa e objeto de treinamento aos funcionários.

Em caso de dúvidas, por favor, contate-nos pelo e-mail X.

Anexo 1 – Exercício do Direito de ACESSO aos Dados Pessoais e CONFIRMAÇÃO da existência de Tratamento dos Dados

DADOS DO SOLICITANTE 

Sr(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., maior de idade, conforme fotocópia do documento de identificação que acompanha essa solicitação, venho por meio desta, exercer o direito de ACESSO aos dados pessoais e CONFIRMAÇÃOda existência de tratamento dos dados, em conformidade com o artigo 18, incisos I e II da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Para tanto, SOLICITO:

  1. Acesso aos meus dados pessoais, bem como a confirmação da existência de tratamento dos meus dados dentro de um período máximo de 15 (quinze) dias a contar da recepção deste pedido. 
  1. Que os dados pessoais e a confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais sejam disponibilizados por e-mail, no seguinte endereço eletrônicoClique ou toque aqui para inserir o texto., dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da decisão positiva do pedido de acesso. 
  1. Que os dados pessoais sejam enviados de forma clara e compreensível e contendo resultado de qualquer preparação, processamento ou tratamento que tenha sido dado aos dados, bem como a origem dos dados, cessionários e especificação dos usos e fins específicos para os quais foram armazenados. 

Data da solicitação: Clique ou toque aqui para inserir uma data.

Anexo 2 – Exercício do Direito de CORREÇÃO dos Dados Pessoais

DADOS DO SOLICITANTE 

Sr(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., maior de idade, conforme fotocópia do documento de identificação que acompanha essa solicitação, venho por meio desta, exercer o direito de CORREÇÃO dos meus dados pessoais, em conformidade com o artigo 18, inciso III da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Para tanto, SOLICITO:

  1. Correção dos dados abaixo informados dos quais foram identificados como incorretos no(s) arquivo(s) recebido(s) e que a correção seja realizada de forma eficaz e dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da recepção dessa solicitação.
  1. Informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, para que repitam idêntico procedimento.
  1. Concluída a correção, que a comprovação seja enviada por e-mail, no seguinte endereço eletrônico Clique ou toque aqui para inserir o texto..
  1. Que, no caso em que a pessoa responsável pela correção considere que a alteração não é apropriada, notifique também, motivadamente e comprove na forma citada no item 3 desta solicitação.

DADOS A SEREM CORRIGIDOS:

Dado Incorreto Dado Correto
1 Clique ou toque aqui para inserir o texto. Clique ou toque aqui para inserir o texto.
2 Clique ou toque aqui para inserir o texto. Clique ou toque aqui para inserir o texto.
3 Clique ou toque aqui para inserir o texto. Clique ou toque aqui para inserir o texto.
4 Clique ou toque aqui para inserir o texto. Clique ou toque aqui para inserir o texto.
5 Clique ou toque aqui para inserir o texto. Clique ou toque aqui para inserir o texto.
6 Clique ou toque aqui para inserir o texto. Clique ou toque aqui para inserir o texto.

Data da solicitação: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

Anexo 3 – Exercício do Direito de ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD

DADOS DO SOLICITANTE 

Sr(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., maior de idade, conforme fotocópia do documento de identificação que acompanha essa solicitação, venho por meio desta, exercer o direito de ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇAOde dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme  artigo 18, inciso IV da referida lei. 

Para tanto, SOLICITO:

  1. Processar Escolher um item. de meus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da recepção desta solicitação, de toda e qualquer informação a respeito de minha pessoa encontrados em seus arquivos, salvo exceções a serem formalizadas. 
  1. Informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a solicitação informada no item acima, para que repitam idêntico procedimento.
  1. Que a comprovação de execução da solicitação seja disponibilizada por e-mail, no seguinte endereço eletrônico Clique ou toque aqui para inserir o texto., dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da decisão positiva do pedido de acesso. 
  1. Que, no caso em que a pessoa responsável pela solicitação não puder atender, notifique também, motivadamente e comprove na forma citada no item 2 desta solicitação. 

Data da solicitação: Clique ou toque aqui para inserir uma data.

Anexo 4 – Exercício do Direito de PORTABILIDADE dos Dados Pessoais

DADOS DO SOLICITANTE 

Sr(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., maior de idade, conforme fotocópia do documento de identificação que acompanha essa solicitação, venho por meio desta, exercer o direito de PORTABILIDADE dos meus dados  pessoais, ciente que tal solicitação só será atendida desde que não viole segredos comerciais e ou industriais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador, em conformidade com o artigo 18, inciso V da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e desde que os dados não tenham sido anonimizados, conforme disposto no § 7° do referido art. 18 e no art. 12 da referida lei.

Para tanto, SOLICITO:

  1. Proceder a portabilidade dos meus dados pessoais, desde que  essa solicitação não viole segredos comerciais e ou industriais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador, conforme artigo 18, inciso V da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e desde que os dados não tenham sido anonimizados,  conforme disposto no § 7° do referido art. 18 e no art. 12 da referida lei para Clique ou toque aqui para inserir o texto., CNPJ Clique ou toque aqui para inserir o texto., e-mail Clique ou toque aqui para inserir o texto. dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da recepção desta solicitação, de toda e qualquer informação a respeito de minha pessoa encontrados em seus arquivos, salvo exceções a serem formalizadas. 
  1. Que a comprovação de execução da solicitação seja disponibilizada por e-mail, no seguinte endereço eletrônico Clique ou toque aqui para inserir o texto., dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da decisão positiva do pedido de acesso. 
  1. Que, no caso em que a pessoa responsável pela solicitação não puder atender, notifique também, motivadamente e comprove na forma citada no item 2 desta solicitação.

Data da solicitação: Clique ou toque aqui para inserir uma data.

Anexo 5 – Exercício do Direito de ELIMINAÇÃO dos Dados Pessoais

DADOS DO SOLICITANTE 

Sr(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., maior de idade, conforme fotocópia do documento de identificação que acompanha essa solicitação, venho por meio desta, exercer o direito de ELIMINAÇÃO dos meus dados pessoais tratados com meu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme artigo 18, inciso VI da referida lei.

Para tanto, SOLICITO:

  1. Proceder a ELIMINAÇÃO dos dados pessoais tratados com meu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme artigo 18, inciso VI da referida lei dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da recepção desta solicitação, de toda e qualquer informação a respeito de minha pessoa encontrados em seus arquivos, salvo exceções a serem formalizadas.
  1. Informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a eliminação, para que repitam idêntico procedimento.
  1. Que a comprovação de execução da solicitação seja disponibilizada por e-mail, no seguinte endereço eletrônicoClique ou toque aqui para inserir o texto., dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da decisão positiva do pedido de acesso. 
  1. Que, no caso em que a pessoa responsável pela solicitação não puder atender, notifique também, motivadamente e comprove na forma citada no item 2 desta solicitação.

Data da solicitação: Clique ou toque aqui para inserir uma data.

Anexo 6 – Exercício do Direito de informação sobre possível USO COMPARTILHADO de dados pessoais com entidades públicas e privadas

DADOS DO SOLICITANTE 

Sr(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., maior de idade, conforme fotocópia do documento de identificação que acompanha essa solicitação, venho por meio desta, exercer o direito de informação sobre possível USO COMPARTILHADO de dados pessoais com entidades públicas e privadas, em conformidade com o artigo 18, inciso VII da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Para tanto, SOLICITO:

  1. Disponibilizar/Informar: 

DADOS COMPARTILHADOS

ENTIDADES

FINALIDADE

Dentro de um período máximo de 15 (quinze) dias a contar da recepção deste pedido.

  1. Que as informações sejam disponibilizadas por e-mail, no seguinte endereço eletrônico Clique ou toque aqui para inserir o texto., dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da decisão positiva do pedido de acesso. 
  1. Que as informações sejam enviadas de forma clara e compreensível e contendo resultado de qualquer preparação, processamento ou tratamento que tenha sido dado aos dados, bem como a origem dos dados, cessionários e especificação dos usos e fins específicos para os quais foram armazenados.

Data da solicitação: Clique ou toque aqui para inserir uma data.

Anexo 7 – Exercício do Direito de REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO para Tratamento dos Dados Pessoais

Sr(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., maior de idade, conforme fotocópia do documento de identificação que acompanha essa solicitação, venho por meio desta, exercer o direito de REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO fornecido para tratamento dos meus dados pessoais, em conformidade com o artigo 18, inciso IX  da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) combinado com o art. 8°, § 5° da referida lei, ou seja, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver solicitação de eliminação dos dados pessoais, nos termos do art. 18, inciso VI da LGPD.

Para tanto, SOLICITO:

  1. Proceder REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO fornecido para tratamento dos meus dados pessoais, em conformidade com o artigo 18, inciso IX  da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) combinado com o art. 8°, § 5° da referida lei, ou seja, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver solicitação de eliminação dos dados pessoais, nos termos do art. 18, inciso VI da LGPD, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da recepção desta solicitação, de toda e qualquer informação a respeito de minha pessoa encontrados em seus arquivos, salvo exceções a serem formalizadas.
  1. Informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a eliminação, para que repitam idêntico procedimento.
  1. Que a comprovação de execução desta solicitação seja disponibilizada por e-mail, no seguinte endereço eletrônicoClique ou toque aqui para inserir o texto., dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recebimento desta solicitação. 
  1. Que, no caso em que a pessoa responsável pela solicitação não puder atender, notifique também, motivadamente e comprove na forma citada no item 2 desta solicitação.

Data da solicitação: Clique ou toque aqui para inserir uma data.

Anexo 8 – Exercício do Direito de OPOSIÇÃO ao Tratamento dos Dados Pessoais

Sr(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., maior de idade, conforme fotocópia do documento de identificação que acompanha essa solicitação, venho por meio desta, exercer o direito de OPOSIÇÃO ao tratamento dos meus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em conformidade com o artigo 18, § 2° da referida Lei.

Para tanto, SOLICITO:

  1. OPOSIÇÃO ao tratamento dos meus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em conformidade com o artigo 18, § 2° da referida Lei dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da recepção desta solicitação, de toda e qualquer informação a respeito de minha pessoa encontrados em seus arquivos, salvo exceções a serem formalizadas.
  1. Informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados.
  1. Que a comprovação de execução desta solicitação seja disponibilizada por e-mail, no seguinte endereço eletrônicoClique ou toque aqui para inserir o texto., dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recebimento desta solicitação. 
  1. Que, no caso em que a pessoa responsável pela solicitação não puder atender, notifique também, motivadamente e comprove na forma citada no item 2 desta solicitação.

Data da solicitação: Clique ou toque aqui para inserir uma data.